O Dia Nacional de Mobilização de Luta dos Catadores e Catadoras, comemorado no dia 7 de junho, motivou a presença no plenário da Câmara Municipal, durante a realização da sessão ordinária de terça-feira (08), da presidente da entidade baseada em Araraquara, Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis, Helena Francisco da Silva, que durante o tempo reservado para a Tribuna Popular, expressou as suas principais e necessárias reivindicações.
“Há a necessidade – esclareceu Helena Francisco da Silva- que Araraquara tenha um programa de coleta seletiva baseada nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Economia Solidária, que contemple o catador e garanta que organizados em cooperativas e associações possa ser operacionalizado o serviço”. E continua: “É necessário que se estabeleça um Conselho Municipal de Coleta Seletiva, com caráter consultivo e deliberativo para a construção de políticas públicas e ações voltadas para gestão de coleta seletiva para a conclusão social dos catadores e catadoras”.
Entre outras prementes necessidades assinaladas pela presidente da entidade, a necessidade de revisão do contrato de prestação de serviço firmado com o governo municipal (Termo de Contrato 1643) está sendo proposto que se estabeleça metas que valorize o trabalho da entidade, uma vez que segundo afirma a presidente da entidade “quanto mais nós trabalhamos mais somos taxados (repasse ao DAAE de 20% sobre as vendas)”. Outra real necessidade levantada pela presidente é o pedido sobre a doação de uma área destinada à cooperativa Acácia (galpão) e com recursos federais.
Outra clara reivindicação promovida pela entidade durante a participação de Helena Francisco da Silva no encontro de vereadores é a solicitação que assim como o governo municipal isentou a população da taxa do lixo, abrindo mão da receita que era destinada a manutenção do Aterro Municipal, a entidade Acácia deseja ser isentada pelo pagamento de R$ 8 mil mensais para o mesmo fim (pagamento da taxa).
Segundo afirmado em plenário, está sendo solicitada igualmente pela Acácia, a isenção do pagamento da taxa de ISS como incentivo ao desenvolvimento da coleta seletiva, uma vez que nos dias atuais, são gerados 180 postos de trabalho. Em contrapartida, afirmam dirigentes da Acácia, na Câmara Municipal é observada uma grande quantidade de isenções concedidas a empresas que vem para a cidade e contratam apenas a mão de obra qualificada, assinalam.
A dirigente da Acácia (Helena Francisco da Silva) assinalou em seu depoimento, a economia de recursos públicos promovida, pois atualmente todo o lixo destinado à Guatapará tem um custo elevado, e quanto melhor a separação do material reciclável do lixo convencional menos se pagará por este serviço. Lembra ainda a dirigente, que a adesão a políticas estaduais, quando parte da pontuação adquirida para a obtenção do Selo Municipal Verde-Azul é resultado do trabalho realizado pelos catadores que em contrapartida como categoria de trabalho, não tivemos nenhum benefício com essa aquisição, segundo o relatado por Helena Francisco.
A presidente da Acácia tornou público também aos vereadores no encontro de terça-feira, que a entidade aumentou os postos de trabalho. Relatou que na assinatura do contrato com o DAAE em agosto de 2008 o quadro de cooperados era de 100 catadores e atualmente são cerca de 180 postos, equivalente a um acréscimo de 80%. Poucas empresas da cidade fizeram tantas contratações principalmente neste período de crise financeira. Ao terminar seu depoimento, Helena asseverou que “como catadores acreditamos que investimentos em usinas de incineração estão na contra mão da historia da sustentabilidade, pois investir milhões de reais em uma usina verde é desconhecer os efeitos ambientais, havendo soluções muito simples e que há muito tempo estão sendo realizadas em Araraquara”, finalizou.
O vereador Carlos Nascimento, e mais cinco parlamentares, incluindo o presidente da Casa de Leis, vereador Ronaldo Napeloso, após o depoimento da presidente da Acácia, Helena Francisco da Silva, manifestou se favoravelmente às reivindicações da Acácia. O presidente do Legislativo, afirmou que entrará em contato com o prefeito Marcelo Barbieri, enumerando e reivindicando as reais necessidades da entidade.
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