Coleta Seletiva de Araraquara

Domingo, 31 de Julho de 2011 às 03h00

Pelo aperfeiçoamento do sistema de coleta de lixo reciclável

O sistema de coleta de lixo reciclável em Araraquara tem aprendido com seus próprios erros.

Por Jornal Tribuna Impressa

O sistema de coleta de lixo reciclável em Araraquara tem aprendido com seus próprios erros. A implantação da coleta no governo anterior já foi um grande avanço, diante da necessidade de fazer frente à crescente produção de resíduos na cidade e à consequente criação de graves gargalos, como o esgotamento do aterro sanitário. A atual administração melhorou um pouco o funcionamento do sistema, que pecava pela improvisação em muitos aspectos, sendo que, para a população, o fim da taxa do lixo foi a melhor notícia. Mas o trabalho realizado pela Cooperativa Acácia necessita de um aperfeiçoamento constante e é nesse ponto que os principais responsáveis pelo serviço estão insistindo neste momento.


A Acácia pediu ao Daae a revisão do atual contrato, fechado em 2008. Nada mais coerente e justo. Não se trata apenas da necessidade de rever valores. O processo de coleta precisa de qualificação constante, novos equipamentos, treinamento de pessoal, capacitação técnica e melhorias de gestão e administração. O volume de lixo reciclado na cidade ainda é pequeno, em torno de 7%, embora dentro da faixa da maioria dos municípios brasileiros onde o sistema existe. O Daae, felizmente, reconheceu a defasagem nos termos do contrato e aceita negociar. A oportunidade de melhorar as relações e, por consequência, o próprio serviço está na mesa de negociação e só depende de boa vontade e alguns acertos jurídicos.


Araraquara pode, nesse cenário, adiantar-se a outros municípios e promover uma rápida adequação de sua forma de coleta ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criado pelo Governo Federal no segundo semestre de 2010. A regulamentação, que tem prazo até o fim deste ano para ser implantada, envolve todos os setores da sociedade, incluindo empresas e o próprio cidadão no processo de coleta seletiva e destinação dos resíduos. No caso dos recicláveis, há uma ação de responsabilidade compactuada prevista na nova lei, e que, uma vez aplicada, vai facilitar o crescimento da coleta seletiva em quantidade e qualidade.


A ideia da responsabilidade compartilhada pressupõe que é dever dos consumidores acondicionar de forma adequada os resíduos reutilizáveis sempre que existir nos municípios o sistema chamado de ‘logística reversa’, que nada mais é do que a coleta seletiva que temos hoje em Araraquara. A PSNR, quando estiver em pleno vigor, prevê multas para quem não cumprir os preceitos da responsabilidade compartilhada, incluindo empresas e órgãos oficiais. As obrigações, obviamente, estendem-se ao restante da cadeia de lixo reciclável, sejam catadores, cooperativas, governos ou autarquias. A própria inclusão das cooperativas no processo de implementação está assegurada na lei, o que traz segurança e boas perspectivas para esse grupo social cada vez mais relevante.


As reivindicações que a Acácia faz neste momento à Administração — inclusive no que diz respeito à qualificação do serviço e capacitação dos trabalhadores — também estão previstas no processo de regulamentação da PNRS, o que, de certa forma, fecha o ciclo e dá suporte ao provável novo acordo. Com a ressalva de que tudo deve ser feito paralelamente aos programas de conscientização e educação ambiental, essenciais para cooptar o cidadão. O fato é que a população é especialmente sensível à questão do lixo e saberá colaborar, como sempre fez. Acácia, Daae e Prefeitura devem levar esse dado em conta ao aperfeiçoar suas relações e melhorar um serviço que é essencial ao município.